AÇÃO 3,17%
Enquanto o Governo Federal estiver pagando administrativamente, as parcelas nos meses de agosto e dezembro, através dos contracheques. Os processos de pagamentos dos atrasados desde 1994 que estão em andamentos analisados pelos juízes das Varas vinculadas, os pagamentos em grupos de 05(cinco) servidores por processos estão suspenso temporariamente.
AÇÃO 28,86%
Desde o mês de janeiro de 2009, já foram pagos a vários servidores sócios da ATUFAL, através das RPV’S e PRECATÓRIOS. Existe um grupo de 13(treze) servidores da UFAL sócio da ATUFAL, com seus precatórios bloqueados por motivo de que o Governo Federal ultimamente está mandando descontar o PSS- Plano de Seguridade Social. Só falta o Tribunal de Justiça Federal da 5ª Região em Recife liberar para Caixa Econômica para providenciar os pagamentos dos precatórios.
AÇÃO 47,94%
Existe um grupo de 15(quinze) servidores da UFAL, sócio da ATUFAL, implantados nos seus vencimentos, dos quais 05(cinco) já receberam os atrasados desde 1994, com seus respectivos resíduos. Os demais grupos de 05(cinco) servidores por processos, foram indeferidos pelo STF – Supremo Tribunal Federal de Brasília-DF.
AÇÃO PSS
O Juiz Federal titular da 2ª Vara do Poder Judiciário de Alagoas, Sr. José Wanderley de Mendonça, deu sentença suspendendo e extinguindo a execução do PSS dos servidores da UFAL, sócios da ATUFAL, constantes da relação no Processo nº 2002.80.00.004817-5, equivalente a Ação Ordinária nº 97.0003631-6 da 2ª Vara da JF/AL.
Informes Jurídicos - Abril/2009
